Projeto de lei prevê novas diretrizes para a criação de pets

Por Samia Malas


Foto: Ирина Мещерякова/Istockphoto.com

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Em meio a tantas discussões sobre fábricas de filhotes e diferen- tes projetos de lei que têm surgido no sentido de proibir a criação de animais de raça (tema de repor- tagem na Cães & Cia edição 483, de novembro de 2019), surge uma proposta que tem recebido apoio de criadores de diferentes segmen- tos da cadeia pet: o Projeto de Lei 6590/2019, que estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia pro- dutiva de animais de estimação. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta defi- ne o marco regulatório de animais de estimação e também confere segurança jurídica aos segmentos econômicos envolvidos, que con- tribuem para o desenvolvimento e fortalecimento da economia do país. “Essa mudança será um notá- vel avanço no combate aos maus- -tratos e abandono, ao mesmo tempo em que acalmará os ânimos daqueles que dedicam suas vidas a cuidar e trabalhar com animais de estimação”, afirmou Heinze ao site

Agência FPA. Ainda segundo ele, o projeto busca o desenvolvimento do agronegócio ligado ao mercado pet e define a cadeia produtiva dos animais de estimação. “Procuramos reunir os objetivos que entendemos necessários ao desenvolvimento dessa cadeia do agronegócio, com regras mais transparentes de fun- cionamento do setor”, explicou o senador Heinze em entrevista ao mesmo site.

“Para que a atividade comercial e laboral obtenha o reconhecimento necessário, é preciso que o projeto seja sancionado, ou seja, tenha sua movimentação finalizada com êxito o mais breve possível, verificando que nos dias atuais muitos profis- sionais têm sido discriminados de forma irregular e desqualificados por muitos desentendidos. O Pro- jeto 6590/19 apresenta-se como um marco regulatório para a criação de animais de estimação”, opina Pav- leska Bartos Miranda, de Brasília, odontóloga e criadora de cães há 8 anos, presidente da SINCA-Xerim-

babo, organização sindical patro- nal, representativa dos criadores de animais de estimação em geral.

“É fundamental que haja uma regulamentação nacional da cadeia pet. Dessa forma haverá segurança jurídica para um segmento que não só gera divisas e milhares de empre- gos, como também leva alegrias aos lares dos brasileiros. Além disso, a regulamentação possibilitará que haja controle da criação, garantindo o bem-estar animal. Como no mo- mento não há uma regulamentação a nível nacional, cada estado e mu- nicípio acha que pode conduzir essa questão da maneira que bem enten- der. Com a lei nacional, haverá uma uniformidade legal, e os estados e municípios passarão a atuar sobre isso apenas de forma suplementar”, acrescenta André Moreira Gross, vice-presidente da Confederação Nacional dos Animais (CONA).

A Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) também apoia esse projeto de lei. “Na legislação, existe um artigo específico que de- termina que a prática da cinofilia – a preparação, a apresentação – não configura como maus-tratos, o que, de fato, não é. Ao contrário, é a re- alização da integração do cão com o ser humano. A cinofilia, inclusi- ve, é o ramo esportivo que melhor caracteriza o próprio animal, por- que permite ao cão que ele realize sua função típica”, compartilha Fábio Amorim, atual presidente da CBKC.


Por: Samia Malas


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